quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Regulamentação da profissão histórica

[coletânea das discussões recentes sobre a regulamentação profissional do historiador]


DOCUMENTO (2012.12.14): [texto da professora Keila Grinberg publicado na Ciência Hoje]

Por um olhar do historiador, texto de Keila Grinberg


  Disponível em http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/em-tempo/por-um-olhar-do-historiador


Regulamentação da profissão de historiador não significa que só quem tiver graduação na área poderá escrever sobre a história. (montagem: Marcelo Garcia)
Quando comecei a pensar que estudar história poderia ser uma boa opção para o meu futuro profissional – em vez de economia, educação física ou medicina; acreditem, considerei todas essas possibilidades –, um colega de turma na escola não escondeu sua perplexidade. “Mas, em que você vai trabalhar?”, perguntou ele. Ao que respondi com a maior naturalidade: “Vou ser professora e pesquisadora”.
Não havia jeito de convencê-lo de que o passado também se pesquisa, e de que aquilo que aprendemos na escola muda com o tempo
Era a menção à pesquisa que ele não entendia: “Como assim, pesquisar o passado? O passado a gente conhece. Aprende na escola. Pesquisa é para o futuro, para os cientistas descobrirem, por exemplo, a cura do câncer.” Não havia jeito de convencê-lo de que o passado também se pesquisa, e de que aquilo que aprendemos na escola muda com o tempo – o que nossos pais aprenderam é diferente do que nós estudamos, que, por sua vez, será diverso do que ensinarão a nossos filhos.
Provavelmente, naquela época, eu também não sabia explicar isso direito. E meu amigo continuava a balançar a cabeça, meio penalizado por eu fazer uma escolha que lhe parecia estapafúrdia.
O tempo passou e lembrei dessa história a propósito da polêmica sobre a regulamentação da profissão de historiador, recém-aprovada pelo Senado Federal (mais informações no site da Associação Nacional de História).
O projeto de lei n° 368/09 prevê que a profissão seja exercida por diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em história. Por exercício da profissão, entende-se a atuação como professores de história nos ensinos básico e superior e o “planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica”, além do “assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação”.

Para que regulamentar?

As discussões sobre os objetivos da regulamentação têm sido intensas. Em um país com tradição corporativa como o nosso – basta lembrar a tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista –, aqueles que defendem a regulamentação entendem que é preciso garantir mercado de trabalho para atividades que são geralmente, mas nem sempre, exercidas por historiadores.
Entre os contrários à regulamentação, há dois tipos de argumento: os que são contra toda e qualquer regulação profissional, e os que se opõem especificamente à criação da profissão de historiador, uma vez que esse conhecimento específico poderia ser adquirido de outras maneiras que não a formação universitária.
Senado Federal
Projeto de lei aprovado pelo Senado prevê que a profissão de historiador seja exercida por diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em história. (foto: Wikimedia Commons)
Quando penso no assunto, oscilo. A princípio, sou contra regulamentações, amarras, prescrições. Ao mesmo tempo, sobretudo em um país em que o Estado é o grande empregador, resistir à regulamentação é perder oportunidades de ter historiadores trabalhando em instituições como arquivos e museus. O problema parece insolúvel: se não podemos acabar com as regulamentações das profissões, então regulemos a nossa. Mas, quanto mais regulamos, mais longe estamos de nos livrar das regulamentações.

Equívocos na mídia

Chama a atenção nessa discussão o fato de o debate na mídia não ter relação com a polêmica real. Os boatos que andam circulando – e que, se  bobear, rapidamente ganham status de verdade – afirmam que o projeto de lei impede que não-historiadores escrevam história. Nada disso.
O projeto não versa sobre a escrita da disciplina; nem poderia. A história é de ninguém. E de todo mundo
O projeto não versa sobre a escrita da disciplina; nem poderia. A história é de ninguém. E de todo mundo. Claro que um pouquinho de conhecimento ajuda, o que não acontece com todos os que se arvoram a escrever livros na área. Mas isso não vem ao caso. Quanto mais gente escrever sobre história, quanto mais filmes e novelas de época houver, melhor.
Mas existe aí um ponto importante para reflexão. Por trás da defesa da ideia de que não é preciso ser historiador para se escrever história, nem mesmo ser formado na área para lecionar a disciplina nas escolas, talvez haja um total desconhecimento sobre o que se aprende nos cursos de graduação em história – considerando que a maioria dos assim chamados historiadores serão os graduados na área – e que seria tão importante para o exercício da profissão.
Quadro da Independência
Detalhe do quadro 'Independência ou morte', de Pedro Américo. Longe de se resumir a fatos, datas e nomes, a história é mutável e revisada à luz de novos estudos e reflexões. Entender isso é fundamental para quem escreve, pesquisa ou ensina história. (imagem: Wikimedia Commons)
Isso me remete de novo às ponderações de meu amigo de escola. Será que as pessoas acham – como ele achava – que nos cursos de história estudam-se fatos, datas e nomes relacionados a processos históricos? Para aprender isso, certamente, não é preciso cursar uma graduação na área. A leitura de uma boa enciclopédia basta. E, se for para ensinar isso nas escolas, também não há necessidade de ser formado em história.
Sem entender que o conhecimento histórico é mutável e incompleto, que o que se sabe sobre um período muda com o tempo, com novas pesquisas e reflexões, não se faz história
Mas não é isso o que aprendemos e ensinamos nos cursos de graduação na área. Aprendemos, e ensinamos, que existe um ‘olhar do historiador’, ao qual Benito Schmidt, presidente da Associação Nacional de História, faz referência ao defender a presença de historiadores em diversos espaços sociais.
E esse olhar, que nada mais é do que a compreensão da natureza do conhecimento histórico, é fundamental tanto para quem vive de pesquisar e escrever história quanto para quem vive de ensiná-la, em qualquer nível. Sem entender que o conhecimento histórico é por essência mutável e incompleto, sem perceber que o que se sabe sobre determinado período ou processo muda com o tempo, com novas pesquisas, novas reflexões, não se faz história. É isso o que o futuro profissional de história aprende na universidade.
Esse ‘olhar do historiador’ pode até ser aprendido por quem não faz um curso superior de história. Mas não será bom historiador quem não apurar essa mirada, quem não observar através do objeto estudado, quem não souber enxergar.

Keila Grinberg 

Departamento de História
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro


DOCUMENTO (2012.12.17): [entrevista com a professora Tereza Malatian (orientadora de mestrado da nossa historiadora Fabiane Costa) falando sobre a regulamentação da profissão histórica]


 

Notícias Univesp - Regulamentação da profissão de historiador - Teresa Malatian


A historiadora e professora Teresa Malatian defende o projeto de regulamentação da profissão de historiador, proposta por um projeto aprovado no Senado Federal, em Brasília. Se aprovado também pela Câmara e sancionado pela presidente, somente historiadores poderão dar aulas de História, trabalhar com documentação, pesquisas e organização de exposições, documentos e informações históricas.






DOCUMENTO (2012.12.10): [depoimento da professora Laura de Mello e Souza]

A DELÍCIA DE SER, AFINAL, HISTORIADOR

10/12/2012
Laura de Mello e Souza
Professora Titular da USP e, sim, Historiadora
Pesquisadora do CNPq na área de História desde 1992

Apesar de não ter acompanhado de perto os passos que levaram, nos últimos tempos, à regulamentação da profissão de historiador, só a posso saudar com entusiasmo, pois o debate já se encontrava na pauta das nossas reivindicações quando, nos anos 1970, entrei na universidade. Hoje, após 33 anos de atividade universitária, sou uma professora veterana, que tive a sorte de acompanhar trajetórias brilhantes, contribuindo à formação de quadros no nosso país. Mas antes, quando comecei minha vida profissional, e durante muito tempo, fui unicamente pesquisadora, vivendo de bolsas até conseguir contratação no Departamento de História da USP. Naqueles tempos, e desde estudante, sentia-me historiadora, e por não ser professora acabava me vendo às voltas com uma espécie de crise de identidade. Não concordo com as vozes que levantam dúvidas quanto às vantagens da regulamentação, alegando que restringirá a atuação dos que não são historiadores. Ninguém jamais deixará de reconhecer em pessoas como Alberto da Costa e Silva o notório saber do melhor dos historiadores, o que contudo não impede que haja procedimentos que garantam aos profissionais da história o exercício da sua profissão. Não se nega o estatuto profissional a médicos nem a engenheiros. Por que negá-lo ao historiador? Talvez porque, no fundo, paire a dúvida quanto à  especificidade do nosso campo de conhecimento, a história sendo vista como assunto meio indistinto, no qual toda pessoa medianamente instruída pode meter sua colher. Cabe a nós, historiadores, deixarmos claro que nossa formação é complexa, morosa e sofisticada. Motivos estes que, junto a tantos outros, justificam plenamente que hoje possamos nos reconhecer e ser reconhecidos como historiadores. Ufa! Até que enfim!




  DOCUMENTO (2012.11.30) [texto do presidente da ANPUH, publicado no jornal FSP]

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR


Algumas controvérsias derivam do desconhecimento do projeto. Ninguém vai ser impedido de escrever sobre história, mas os professores tem de ser da área

A recente aprovação do projeto de regulamentação da profissão de historiador no Senado Federal, no último dia 7, tem gerado algumas controvérsias que, do nosso ponto de vista, derivam de certas incompreensões e até mesmo do desconhecimento do texto do projeto.
Alguns têm alegado que a regulamentação conduzirá ao cerceamento da liberdade de expressão daqueles que, mesmo não sendo historiadores de formação, escrevem sobre o passado.
Neste sentido, citam, inclusive, nomes de grandes intelectuais que produziram e continuam produzindo verdadeiros clássicos da historiografia brasileira.
Outros afirmam que a necessidade de formação específica levará à falta de professores de história no ensino fundamental, já que hoje muitos ministrantes desta disciplina realizaram outros cursos de graduação, como pedagogia, ciências sociais e filosofia.
Sobre o primeiro argumento contra o projeto, ele só é manifestado por quem não conhece o seu teor. Em nenhum momento foi proposto que historiadores profissionais tenham exclusividade na formulação e divulgação de narrativas históricas.
Jornalistas, cientistas sociais, diplomatas, juristas, economistas e todos os cidadãos poderão continuar a produzir conhecimento histórico -e esperamos que isso aconteça, pois só a partir de perspectivas diferentes e multidisciplinares conseguiremos fazer avançar a historiografia brasileira que, por sinal, é bastante consistente e tem grande reconhecimento internacional.
Além disso, advogar esta exclusividade aos historiadores profissionais seria atentar contra as liberdades democráticas, o que não é o caso aqui. Prova disso é que o projeto foi apoiado por todas as lideranças partidárias do Senado, demonstrando que ele não tem um viés político-partidário específico.
Quanto ao segundo argumento, defendemos sim que os professores de história realizem alguma etapa de sua formação em história (na graduação ou na pós-graduação), já que acreditamos que nossos alunos do ensino básico devem ter o direito de aprender com docentes qualificados e possuidores de conhecimentos e habilidades específicas nas áreas que lecionam.
Isso não é desmerecer professores de outras disciplinas, mas reconhecer que cada campo disciplinar implica a aquisição de saberes específicos, mesmo que em diálogo com outros âmbitos de conhecimento.
(No caso dos professores de história, por exemplo, a atenção às múltiplas temporalidades, a crítica e a interpretação dos documentos, a atualização historiográfica, a atenção às relações entre história acadêmica e história ensinada etc.)
De qualquer forma, esta especialização do corpo docente não se dará de uma hora para outra. Afinal, a própria Lei das Diretrizes e Bases da Educação prevê que, quando não há professores formados nas disciplinas específicas, devem ser aproveitados professores com outras formações e só, em último caso, professor sem nenhum formação.
Isso não impede, contudo, que, a médio e longo prazo, continuemos lutando pela qualificação e especialização de nossos professores, sem deixar de estimular, é claro, o saudável diálogo interdisciplinar.
Ou seja, o projeto não veda a ninguém o direito de escrever sobre história nem pretende impor de uma hora para outra a especialização a todos os docentes. Apenas quer assegurar a presença de historiadores profissionais em espaços dedicados ao ensino e à pesquisa científica em história, para que esses possam, em colaboração com outros estudiosos, contribuir para o avanço da área.

PAULO Paim, 62, é senador pelo PT-RS, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e autor do projeto de lei citado no artigo

BENITO BISSO SCHMIDT, 42, é professor de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)




DOCUMENTO (2012.11.23) [texto do professor Marcos Silva, da USP]

UM HISTORIADOR VALE TANTO QUANTO UM MÉDICO OU UM ADVOGADO, NÃO É?

O Senado brasileiro vem de aprovar lei regulamentando a profissão de Historiador. A partir de agora, algumas tarefas específicas passarão a ser privilégio profissional de quem tiver formação acadêmica na área. Não é a primeira carreira de nível superior que merece essa regulamentação. Mesmo no campo das Ciências Humanas, Sociólogos e Geógrafos já desfrutam há alguns anos de condição similar.
Participo do debate sobre a questão, na área de História, ao menos desde os anos 80 do século XX. Lembro de colegas que sustentavam a falta de necessidade de regulamentação em nosso espaço profissional, considerando que importantes historiadores brasileiros do século XX (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Hollanda e Caio Prado Jr.) não tinham formação em curso superior de História. Esse argumento apresentava duas graves fragilidades: 1) quando os três fizeram cursos superiores, não havia bacharelado em História no Brasil; 2) Freyre, Buarque de Hollanda e Prado Jr. tiveram condições pessoais ou familiares para requintadas formações humanísticas fora do Brasil - respectivamente, Estados Unidos, Alemanha e Grã-Bretanha.
A situação é muito diferente para um jovem brasileiro de classe média ou menos que, nos dias de hoje, estuda História e se lança num mercado de trabalho fortemente regulamentado noutras áreas. Permanecer nesse mercado fora de suas regras dominantes é assistir à consolidação dos direitos alheios sem garantia de direitos próprios.
Regulamentar uma profissão é definir exclusividades de exercício, sim. Isso não se confunde com impedir o direito ao pensamento. A História, como tema, sempre será objeto de livre acesso para jornalistas, ficcionistas, advogados, médicos, cidadãos em geral... O desempenho profissional na área, diferentemente, dependerá de uma comprovada capacidade técnica e teórica, obtida em formação acadêmica - como ocorre em relação a médicos, engenheiros, dentistas...
Há quem legitime a regulamentação de algumas carreiras (Medicina e Direito, particularmente) e reivindique a liberdade de prática profissional para as demais: Medicina lida com vidas humanas, Direito zela pelas garantias individuais e coletivas diante da Lei. Quer dizer que falar sobre o tempo humano (fazer, memória) não possui igual magnitude? Quer dizer que pesquisar e ensinar o Holocausto Nazista ou a Ditadura brasileira de 1964/1984 não é tão minucioso quanto interpretar uma lei ou fazer uma cirurgia? Não vejo hierarquia entre essas práticas. Respeito muito os colegas profissionais de outras áreas regulamentadas. Tenho muito respeito por mim mesmo e pelos demais colegas de minha área profissional.
Enquanto houver regulamentação de algumas profissões, não vejo legitimidade em exigir desregulamentação de outras. Agora, podemos conversar sobre desregulamentação geral das profissões no Brasil. Quem se habilita?

Marcos Silva, Professor Titular de Metodologia da História, FFLCH/USP.




DOCUMENTO (2012.11.14) [resposta do presidente da ANPUH ao Jornal Folha de São Paulo, de 10.11.12]


PROFISSÃO DE HISTORIADOR: MARCHA DA INSENSATEZ OU DO DESCONHECIMENTO?


Nós, historiadores profissionais, sabemos que uma das regras básicas do nosso ofício é a elaboração de um discurso de prova, assentado na pesquisa e na crítica dos vestígios do passado, os documentos . Fernando Rodrigues, por não ter essa formação, talvez desconheça essa regra tão elementar e, por isso, não se deu ao trabalho de ler com atenção o documento que deveria balizar a sua análise (sic) publicada no jornal Folha de São Paulo de 10 de novembro de 2012: o Projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira. Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas. Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa).
Temos certeza que o Senador Cristovam Buarque, tão sensível aos problemas da educação brasileira, apóia esta idéia, pois ela possibilita um ensino mais qualificado.
Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.
Fique tranqüilo senhor Fernando Rodrigues, o senhor também poderá escrever sobre história. Só sugerimos que leia os documentos necessários antes de o fazer.

Benito Bisso Schmidt, Presidente da Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil
(Gestão 2011-2013)




DOCUMENTO (2012.11.10) [artigo publicado na Folha de São Paulo, de autoria do jornalista Fernando Rodrigues]

Historiador? Só com diploma

BRASÍLIA - Poucos notaram, mas o Senado aprovou um projeto de lei estapafúrdio na última quarta-feira. Eis o essencial: "O exercício da profissão de historiador, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de diploma de curso superior em história, expedido por instituição regular de ensino".
Em resumo, se vier a ser aprovada pela Câmara e depois sancionada pela presidente da República, a nova lei impedirá que pessoas sem diploma de história possam dar aulas dessa disciplina.
A proposta é de um maniqueísmo atroz. Ignora que médicos, sociólogos, economistas, engenheiros, juristas, jornalistas ou cidadãos sem diploma possam acumular conhecimentos históricos sobre suas áreas de atuação. Terão todos de guardar para si o que aprenderem.
Há sempre a esperança de alguém levantar a mão e interromper essa marcha da insensatez na Câmara. Mas mesmo que seja abortado, o episódio não perderá a sua gravidade. Trata-se de um alerta sobre a obsolescência e a falta de lógica do processo legislativo brasileiro.
A ideia nasceu em 2009. Era um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Em três meses, o senador Cristovam Buarque, do PDT de Brasília, deu um parecer favorável. Ouviu um chiste de José Sarney: "Você quer me impedir de escrever sobre a história do Maranhão".
Cristovam parece arrependido do seu protagonismo. Indica ter deixado tudo para assessores, sem supervisioná-los como deveria. Erros acontecem. Só que o senador defensor da educação não quis reconhecer o equívoco na quarta-feira. Preferiu se ausentar do plenário.
O Senado tem 81 integrantes. Só dois votaram contra o diploma obrigatório para historiadores: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). É muito pouco para impedir que o país se transforme, de lambança em lambança, numa pátria das corporações.


DOCUMENTO (2011.08.19) [editorial assinado pelo presidente da ANPUH]

Agora é oficial. A ANPUH apoia a regulamentação da profissão de historiador


O título deste texto pode soar um tanto estranho para muitos colegas que militam há tempos em nossa associação. Afinal, uma de suas bandeiras históricas mais conhecidas é, justamente, a luta pela regulamentação de nossa profissão. Como assim, podem eles perguntar, só agora a ANPUH passou a apoiar oficialmente essa causa? De fato, em muitos momentos, a ANPUH lutou pela regulamentação, inclusive participando da redação de projetos de lei e pressionando parlamentares. Porém, tal atuação dependia da vontade e da postura dos dirigentes da associação, pois não havia nenhum documento oficial que afirmasse o comprometimento da entidade com essa luta. Tanto que, em determinadas gestões, quando os membros da diretoria entendiam, baseados em respeitáveis argumentos, cabe dizer, que a regulamentação não era apropriada, o empenho pela causa esmorecia e as ações por sua implementação não eram levadas adiante. Porém, na nossa última Assembléia Geral, realizada no mês passado durante o XXVI Simpósio Nacional de História, o comprometimento com a regulamentação, por ampla maioria de votos, tornou-se oficial, consta em ata, e deve ser uma tarefa da entidade independente de quem sejam os seus dirigentes. Respeitamos os posicionamentos contrários. Muitos colegas alegam que a regulamentação profissional contribui para uma formatação corporativa da sociedade, cara a regimes autoritários; outros, que ela estimula a competição e exclui olhares “não profissionais” que muito podem contribuir para o conhecimento histórico. Essas, e outras, são argumentações válidas e respeitáveis. Mas, apesar disso, a ANPUH apóia a regulamentação por reconhecer que há competências específicas do profissional de História, adquiridas ao longo de anos de formação, que não podem ser substituídas pela ação de outros profissionais. Além disso, cada vez mais atuamos em um campo em expansão, aquele ligado à memória e ao patrimônio, onde atuam também outros profissionais que têm profissão regulamentada, como museólogos, arquivistas, arquitetos, turismólogos, etc., o que, na prática, implica seguidamente a exclusão do “olhar do historiador”. Por exemplo, um museu histórico deve obrigatoriamente contar em seus quadros com um museólogo, mas não com um historiador, o mesmo valendo para um arquivo histórico em relação aos arquivistas. Só para citar um caso concreto: recentemente houve um concurso público para o cargo de historiador em uma instituição oficial ligada ao patrimônio; porém, para ocupá-lo, não era necessário ter formação na área de História, seja de graduação, seja de pós-graduação. Não queremos estimular a competição, mas sim afirmar que, nas equipes interdisciplinares e colaborativas que devem atuar nessas instituições, o papel do historiador é imprescindível. Da mesma forma, a regulamentação parece-nos importante por evidenciar que tanto o ensino de história quanto a pesquisa histórica devem ser praticados por profissionais específicos, os quais, embora possam ter feito partes de sua formação em outras áreas (e os projetos que tramitam no Congresso são suficientemente abertos para abarcar esses casos), desenvolveram habilidades específicas, que não podem ser facilmente improvisadas por não historiadores. Obviamente, a regulamentação da profissão não pode ser encarada como a solução de todos os nossos problemas. Precisamos nos defrontar com uma série de desafios teóricos, metodológicos, técnicos e éticos para delinearmos com mais precisão o nosso espaço. Mas sem dúvida é um passo importante para a profissionalização. Por isso, convidamos a todos os colegas a se engajaram nessa luta. Dia 19 de Agosto é o Dia do Historiador. Conhecemos bem a eficácia simbólica das comemorações. Por isso, como no ano passado, queremos transformá-la em DIA DE LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO! Temos um projeto tramitando no Senado, o PLS 368 de 2009, já aprovado em várias comissões, e outro na Câmara, o PL 3759/2004, atualmente aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pressionem os seus senadores e deputados para aprová-los. Só a nossa ação política coletiva vai permitir que a nossa demanda seja efetivada! Para saber mais sobre a regulamentação e os projetos, consulte no site na ANPUH o link “Profissionalização”.

Saudações anpuhanas e parabéns a todos nós pelo Dia do Historiador

Benito Schmidt Presidente da ANPUH (Gestão 2011-2013) Diretoria Biênio 2011-2013

Comissão da Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de historiador

Disponível em: http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2014/04/10/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-regulamenta-profissao-de-historiador.htm

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL4699/12). A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação do Plenário.
O projeto determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos.
De acordo com o texto, é exigido que o profissional tenha diploma de curso superior em História. Também determina que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.
Com relação ao ensino de Historia, o relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs, em seu substitutivo, que seja reconhecido o direito de quem já leciona História, mesmo sem formação específica.
Ele incluiu um inciso que contempla as pessoas que trabalham como historiadores há pelo menos cinco anos.
Policarpo disse que todas as alterações foram feitas a partir de discussões com as entidades de profissionais de História. Ele afirmou que há mais de 30 anos tramitam na Câmara propostas para regulamentar a profissão de historiadores, mas que elas não chegaram a uma conclusão.

Concursos públicos para historiadores

O presidente da Anpuh (Associação Nacional dos Professores Universitários de História), Rodrigo Patto Sá Motta, afirma que a proposta é importante para qualificar o ensino de História e também para permitir a criação de carreiras específicas em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.
Para Rodrigo Motta, que é professor de história da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), outra vantagem da aprovação do projeto é a possibilidade de abertura de concursos públicos para historiadores em órgãos que não fazem esses concursos exatamente pela falta de regulamentação.
(Com Agência Brasil)